REGISTRO DE DOCUMENTOS HISTÓRICOS
TRANSCRIÇÃO DO LIVRO DE ATAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
UBAJARA
A PARTIR DO ORIGINAL
LIVRO DE ATAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA
PERÍODO: MARÇO DE
1959 A
NOVEMBRO DE 1963
01
Ata da sessão especial da
instalação da Câmara Municipal de Ubajara, Estado do Ceará.
As
catorze (14) horas do dia vinte e quatro (24)
do mês de março do ano de mil novecentos e cincoenta e nove (1959), nesta cidade de
Ubajara, sede do município de Ubajara, no edifício destinado ao funcionamento
da Camara Municipal, reuniu-se esta, com a presença dos senhores Vereadores:
Antônio Miranda Neto, Diogo Mansuêto de Aguiar, Antônio de Pádua Lima, Luiz
Francisco de Souza, Luiz Soares Cunha, Abdias
da Cunha Freire, Francisco Eufrásio Rodrigues, João Paulino dos Santos e
José Furtado de Mendonça, sob
a Presidência do Vereador Antônio Miranda Neto, em face de ter obtido, no
último pleito, maior número de sufrágios. Presente a maioria absoluta dos Vereadores o
Presidente declarou aberta a sessão
e convidou o Vereador Diogo Mansuêto de Aguiar, imediatamente mais
votado, para servir como secretário desta
reunião. A seguir o Sr. Presidente verificou a autenticidade dos diplomas dos Srs. Vereadores e lhes deferiu o compromisso legal: "Prometo
cumprir com dignidade o mandato que me
foi confiado, observando as leis do País
e do Estado e trabalhar pelo engrandecimento deste município". O
compromisso foi tomado de pé, pelo Sr. Presidente e confirmado, pelos Srs.
Vereadores à medida que atendiam à chamada, com as seguintes palavra: "Assim prometo".
Para completar o compromisso, apuseram os Srs. Vereadores as suas assinaturas
na presente ata. Procedeu-se depois a eleição da mesa da Câmara, mediante
escrutínio secreto, realizando-se em primeiro
lugar, a do Presidente, e depois a do secretário, constatando-se o
resultado seguinte: - Para Presidente Abdias da Cunha Freire, com 3 votos, Luiz
Francisco de Souza, com 2 votos, Antônio Miranda Neto com 1 voto, foram nulos 3 votos por
estarem com nomes votados em
incoincidencia com diplomas; Para Secretário: - Francisco Eufrásio Rodrigues 5
votos e Antônio Miranda Neto 4 votos. Diante desse veredictum o Presidente
proclamou eleitos Presidente e Secretário, respectivamente, os Vereadores
Abdias da Cunha Freire e Francisco
Eufrásio Rodrigues, empossando-os nos respectivos cargos. Estiveram presente às
solenidade desta reunião o Sr.
Pergentino Ferreira da Costa - Prefeito Municipal e Francisco Pinto Henri -
Prefeito eleito nas eleições de três de outubro, e grande número de pessôas
gradas da cidade. O Sr. Presidente apelou para que a Câmara recém empossada
trabalhasse com espírito elevado em prol da terra comum e da paz da família
Ubajarense, usaram ainda da palavra os
cidadãos: Dr. Joaquim Nabuco Pereira, Durval Ferreira e Cesário Costa. Ao
declarar-se encerrada a sessão o Presidente recém empossado convidou os Srs.
Vereadores a se fazerem presentes à
reunião de amanhã, dia 25, às 9 horas, no Edifício da Câmara Municipal, quando
então em sessão solene, de carater público, inaugurará a presente legislatura,
instalando a atual Câmara, dará posse ao Prefeito eleito, cidadão Francisco
Pinto Henri. E tomará compromisso de Vice-Prefeito o Sr. Nestor Soares e Silva. E, para constar,
lavrei esta ata, que vai assinada pela mesa, pelos Srs Vereadores empossados e
por mim Vereador Diogo Mansuêto de Aguiar, funcionando como Secretário desta
Reunião preparatória.
(a) Antônio Miranda Neto
Abdias C. Freire
Francisco Eufrásio Rodrigues
José Furtado de Mendonça
Luiz Soares Cunha
Diogo Mansuêto de Aguiar
João Paulino dos Santos
Ata da 2ª sessão ordinária
da Camara Municipal de Ubajara, em 8 de Abril de 1959.
Presidente substituto: - Antonio Miranda Neto
Aberta a sessão, foi feita
a chamada, tendo-se notado a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Miranda
Neto, Luiz Francisco de Souza, Francisco Eufrásio Rodrigues, Antonio de Pádua
Lima e José Furtado de Mendonça. Estando ausente os seguintes Vereadores:
Abdias da Cunha Freire, João Paulino dos Santos e Diogo
Mansuêto de Aguiar. Assumiu
a direção dos trabalhos como Presidente o Veriador Antonio Miranda Neto, por
estar ausente o sr. Abdias da Cunha Freire -
Presidente da Câmara. Expediente: O Sr. Presidente discorreu sobre vários assuntos concernentes
a vida ativa da Câmara Municipal, sendo pelos Vereadores suas palavras
tidas como bem orientadas. Passando a ordem do dia o sr. Presidente indagou
pelos telegramas pedidos, que deveriam
ter sido transmitidos as autoridades do
pais, tendo o sr. secretário respondido
que estariam prontos na próxima sessão, à ser realizada no dia onze (11)deste corrente mês. Nada mais
havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada esta sessão, que para constar eu Francisco Eufrásio Rodrigues,
Secretário lavrei esta ata. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Ubajara
em 8 de Abril de 1959
(a) Antonio Miranda Neto
Francisco Eufrásio Rodrigues
José Furtado de Mendonça
Luiz Soares Cunha
Ata da 13ª sessão
ordinária da Câmara Municipal de Ubajara, em 11 de Maio de 1959.
Presidente - Abdias da
Cunha Freire.
Havendo número legal foi
aberta a sessão, estando presentes os seguintes vereadores: Abdias Cunha da
Freire, Francisco Eufrásio Rodrigues, Elias Pereira Viana, João Paulino dos
Santos, Antonio Miranda Neto e Luiz Soares Cunha. Ausentes: José Furtado de
Mendonça e Luiz Francisco de Souza, Diogo Mansuêto de Aguiar. Expediente: sobre
a data, o vereador Antonio Miranda Neto, falando sobre as duas atas anteriores
fez notar que por um lapso deixou de constar as suas observações, dizendo: (as)
que a falta de prática da encarregada do serviço de distribuição de leite
aliado acumulo de serviço foi causa dos pequenas sessões existentes". Em
seguida foi promulgado o projeto de
autoria do vereador Antonio Miranda Neto. Logo depois foi distribuído a
Comissão de Redação o projeto de autoria do vereador Luiz Soares Cunha.
Passando aos trabalhos o sr. Presidente após as formalidades legais deu posse
no cargo de vereador ao suplente Francisco Fernandes de Souza em virtude do
pedido de licença do vereador Diogo Mansueto de Aguiar. Em rápidas palavras o
vereador Antonio Miranda Neto se congratulou com o vereador Francisco Fernandes
de Souza recém empossado. O sr.
Presidente solicitou verbalmente a Camara uma licença por 30 dias que foi
aprovado. Ao
mesmo tempo o sr. Presidente pede para dizer algumas palavras da tribuna
passando então a presidência, ao vereador Antonio Miranda Neto de acordo com a
lei orgânica dos Municípios. O Vereador Abdias da Cunha Freire leu algumas anotações
pedindo verificação na prestação de contas do ex - prefeito, como também pediu
uma sindicância sobre o ofício n.º 5/59 de 16 de 2 de 1959. Finalmente foram nominados diversos vereadores as Comissões que em face das
licenças pedidas estavam incompletas. Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente
deu por encerrada esta sessão do que para constar eu Francisco Eufrásio Rodrigues:
Secretário lavrei esta ata. Sala das sessões da Camara de Vereadores de
Ubajara, em 11 de maio de 1959.
(a) Antonio Miranda Neto
Francisco Eufrásio Rodrigues
Elias Pereira Viana
João Paulino dos Santos
Luiz Soares Cunha
Francisco Fernandes de Sousa
13
Ata da 14ª sessão
ordinária da Câmara Municipal de Ubajara, em 12 de Maio de 1959.
Presidente - Antonio Miranda Neto.
Havendo número legal foi aberta a sessão, estando
presente os seguintes vereadores: Antonio Miranda Neto - Presidente, Francisco
Eufrásio Rodrigues - Secretário, Elias Pereira Viana, João Paulino dos Santos,
Luiz Soares Cunha e Francisco Fernandes de Souza. Estando ausente José Furtado
de Mendonça, Luiz Francisco de Sousa e Abdias da Cunha Freire.
(...)
Ata da 2ª Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal de Ubajara, em 11 de Junho de 1959.
Presidência - Antônio
Miranda Neto.
Aos onze dias do mês de
Junho do ano de mil novecentos e cinquenta e nove (1959), nesta cidade de
Ubajara, no salão nobre do edifício
destinado ao funcionamento da Câmara Municipal, realizou-se a 2.ª sessão
extraordinária do ano de 1959, para fins de ser homenageado o dr. David
Azambuja, Diretor do Serviço Florestal, do Ministério da Agricultura.
Às 14 horas, compareceram
os seguintes vereadores: Antônio Miranda Neto, José Furtado de Mendonça, Luiz
Soares Cunha, Pedro Alcântara Lima e Francisco Fernandes de Sousa.
Deixando de comparecer o
vereador Francisco Eufrásio Reodrigues,
o sr. Presidente convida o vereador Francisco Fernandes de Sousa para
secretariar a Sessão, assumindo êste o
lugar do secretário.
Com a presença do Dr.
David Azambuja, Diretor do Serviço Florestal assim como do Prefeito Municipal,
sr. Francisco Pinto Henri, Dr. Francisco Pasteur dos Santos, Juiz de Direito
desta Comarca, Dr. Nelson Lima, Chefe do Horto Florestal de Sobral , do
Promotor de Justiça, Dr. Guido Pinto, do Vice - Prefeito, sr. Nestor Soares
e Silva, além do Vigário da Paróquia,
Pe. Moacir Melo Cavalcante, de outras autoridades e elevado número de pessôas
representativas do Município, declarou o Presidente aberta a sessão.
20
Com a palavra, o sr.
Presidente Antônio Miranda Neto profere,
em nome da Câmara Municipal, uma saudação ao Dr. David Azambuja,
entregando-lhe, depois o título de
cidadão ubajarense pelos relevantes serviços prestados ao Município na
criação do Parque Nacional de Ubajara. A
Seguir, o sr. Antônio Ribeiro Neto, em expressivo discurso, traduziu o
reconhecimento do povo de Ubajara. Prosseguindo ainda a reunião, discursou o
Dr. Guido Pinto, em nome do Prefeito Municipal, expressando as suas
congratulações pelo auspicioso acontecimento, destacando a atuação do Dr. David
Azambuja em prol da criação do Parque.
Facultada a palavra,
discorreram tecendo várias considerações na série de benefícios que trará o
Parque Nacional de Ubajara não só a êste Município como ao Estado do Ceará, os
srs. Edmundo Macedo, Mário Miranda, Pe. Moacir Melo Cavalcante e Dr. Nelson
Lima a quem está confiada a administração do referido Parque ressaltando êste
que não poupará esforços para que tenha pleno êxito em sua missão.
Fazendo uso da palavra, o
Diretor do Serviço Florestal, Dr. David
Azambuja faz amplo relatório sôbre a criação do Parque Nacional de Ubajara e
quais os seus objetivos, mencionando o trabalho preponderante que tiveram o
líder da maioria, deputado Armando Falcão e o Presidente da Assembléia
Legislativa dêste Estado, Dr. Almir Pinto junto ao Presidente da República e ao
Ministro da Agricultura. Referindo-se às manifestações que lhe eram atributadas
disse recebê-las não só em seu nome mas do cargo que ocupava no Ministério da Agricultura e considerava um galardão o
título de cidadão ubajarense concedido à sua pessôa por esta Câmara solicitando
ficasse consignado em ata o seu mais profundo reconhecimento por esta
deferência.
Após terminar o seu
discuso, o Dr. David Azambuja é cumprimentado por todos os presentes.
Nada mais havendo a tratar,
o sr. Presidente declara finda a presente sessão extraordinária, do que, para
constar, lavrou-se a presente ata, que vai por todos assinada.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de
Ubajara, em 11 de Junho de 1959.
(a) Antônio Miranda Neto
Francisco Fernandes de Sousa
José Furtado de Mendonça
Pedro Alcântara Lima
Luiz Soares Cunha
Ata da 3ª sessão
extraordinária da Câmara Municipal de Ubajara, em 3 de Agosto de 1959.
Presidente - Abdias da Cunha Freire.
Aberta a sessão estavam presente os seguintes vereadores: Abdias da Cunha Freire -
Presidente, Francisco Eufrásio Rodrigues - Secretário, João Paulino dos Santos,
José Furtado de Mendonça, Luiz Francisco de Souza, Luiz Soares Cunha, Antonio
Miranda Neto e Francisco Fernandes de Sousa. Estando ausente, o vereador Antonio de Pádua Lima.
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