O TEMPO: 9 e 45 de 18 de julho de 1967
Humberto de Alencar Castello Branco[1][nb 1] GOA • GColIH (Fortaleza, 20 de setembro de 1897[2][3] – Fortaleza, 18 de julho de 1967) foi um militar e político brasileiro. Foi o 26.º presidente do Brasil, o primeiro do período da Ditadura Militar, tendo sido um dos articuladores do Golpe Militar de 1964. Os principais objetivos da intervenção militar eram acabar com os nacionalistas reformistas, representados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o projeto das Reformas de Base do governo João Goulart, e institucionalizar a Ditadura Militar através dos atos institucionais. Uma das primeiras medidas de seu governo foi a promulgação do Ato Institucional 2, que aboliu o pluripartidarismo no país e concedeu poderes ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados e convocar eleições indiretas.[4] Na política externa brasileira passou a buscar apoio econômico, político e militar nos Estados Unidos. Era filho do general Cândido Borges Castelo Branco (Piauí, Campo Maior, 1 de Janeiro de 1861 - ?), 6.º neto do 11.º Senhor de Pombeiro e de sua mulher a 9.ª Senhora de Belas, e de sua mulher Antonieta de Alencar Gurgel (Ceará, Fortaleza, 19 de Setembro de 1871 - ?), membro da família do escritor José de Alencar.[5]
Carreira militar
Oficial
Iniciou sua carreira na Escola Militar de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. Em 1918, ingressou na Escola Militar de Realengo, na arma da Infantaria, tendo sido declarado aspirante a oficial em 1921, e designado para o 12º Regimento de Infantaria em Belo Horizonte. Em 1923 alcançou o posto de primeiro tenente. Em 1924, ainda como Tenente, fez o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e, ao retornar para o 12º RI, recebeu a missão de comandar um destacamento da unidade e integrar as forças legalistas que viriam a enfrentar e vencer revoltas internas eclodidas em São Paulo, no ano de 1925. Em seguida, retornou para a Escola Militar de Realengo como instrutor de Infantaria em 1927.[6] Participou, como muitos outros tenentes de sua época, da Revolução de 1930.
Como Capitão, o valor intelectual de Castello Branco sobressaiu-se e, em 1931, cursou a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na qual foi o primeiro colocado de sua turma.[7] Durante essa fase de sua mocidade foi seduzido pelo Integralismo de Plínio Salgado, do qual se afastou após o Levante Integralista.[8] Promovido a major em 1938, foi matriculado na Escola Superior de Guerra francesa e ao regressar ao Brasil, desempenhou a função de instrutor da Escola Militar do Realengo.
Foi promovido a tenente-coronel em 1943 e cursou a Escola de Comando e Estado-maior dos Estados Unidos. Em seguida, foi chefe da 3a. Seção (Operações) da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial, na Itália, permanecendo durante trezentos dias nos campos de batalha. Enviou sessenta cartas à sua esposa Argentina Viana Castelo Branco e a seus dois filhos. Na FEB, planejou e implementou manobras militares nos combates na Itália, principalmente na Batalha de Monte Castello. Segundo o Marechal Cordeiro de Farias, Castello conquistou excepcional prestígio na FEB, por ser um grande estrategista e ter uma cabeça privilegiada. Com isso, acabou absorvendo funções que seriam do Chefe do Estado-Maior, Floriano de Lima Brayner. No entanto, era muito fechado e bastante sarcástico.[9]
Promovido a Coronel em 1945, Castelo Branco retornou ao Brasil com o firme propósito de transmitir suas experiências profissionais aos oficiais do Exército. Dessa forma, assumiu o cargo de diretor de Ensino da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), e transformou essa Escola em um verdadeiro centro de pesquisas doutrinárias.[7] Castelo Branco sistematizou, principalmente entre 1946 e 1947, o método do raciocínio do estudo dos fatores de decisão, preconizados pela Missão Militar Francesa, com uma estrutura de trabalho no âmbito do comando, disciplinando melhor as atividades do Comandante e dos seus Oficiais de Estado-Maior.
Presidência (1964-1967)
Ver artigo principal: Governo Humberto Castelo BrancoPosse
Eleição Presidencial no Brasil de 1964
Castelo Branco foi eleito Presidente da República pelo Congresso Nacional, em eleição no dia 11 de abril de 1964, obtendo 361 votos contra 72 abstenções, 37 faltas, 3 votos para Juarez Távora e 2 votos para Eurico Gaspar Dutra.[22] O voto mais aplaudido foi o do ex-presidente Juscelino Kubitschek, então Senador pelo Estado de Goiás.[6][23] Da deposição de João Goulart em 2 de abril de 1964 até a posse de Castelo Branco, permaneceu na presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
Como na sua posse na presidência da República, em 15 de abril de 1964, a Constituição de 1946 continuava em vigor, o marechal foi eleito para terminar o mandato de cinco anos iniciado por Jânio Quadros em 31 de janeiro de 1961. Assim, Castelo Branco deveria governar até 31 de janeiro de 1966. Porém, posteriormente, seu mandato foi prorrogado e foram suspensas as eleições presidenciais diretas previstas para 3 de outubro de 1965.
Dessa forma, Castelo Branco governou até 15 de março de 1967, sendo substituído pelo general Costa e Silva, que fora eleito pelo Congresso Nacional, em 3 de outubro de 1966.
Política
Implantação do Bipartidarismo
Durante seu mandato, o marechal aboliu todos os treze partidos políticos existentes no Brasil, através do Ato Institucional número 2. Foram criados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se tornaram os únicos partidos políticos brasileiros permitidos até 1979. Castelo Branco promoveu várias reformas políticas, econômicas e tributárias ao longo de seu mandato.
As medidas aplicadas, não atingiram apenas o poder legislativo, mas também todas as organizações consideradas pelo governo militar como "nocivas à pátria, à segurança nacional, e à consolidação do novo poder", que, segundo versão oficial, "pretendia corrigir os males sociais e políticos, combater a corrupção e a subversão", além de impedir que se instaurasse um "regime comunista" no Brasil.
Reações
O ataque mais violento da esquerda armada contra o governo de Castelo Branco foi o Atentado do Aeroporto Internacional dos Guararapes, ocorrido no Recife em 25 de julho de 1966. O ato visava atingir o marechal Costa e Silva, Ministro da Guerra e candidato a sucessor de Castelo. O ataque terrorista produziu vários mortos e feridos, dentre os quais faleceu o Vice-Almirante reformado Nelson Gomes Fernandes. Costa e Silva nada sofreu, pois naquele dia seu avião entrou em pane em João Pessoa e ele se dirigiu para Recife de automóvel. Depois desse evento, iniciou-se uma intensa guerra interna contra as atividades de guerrilha e de terrorismo.
Neste mesmo ano, a oposição ganhou maior intensidade através de protestos estudantis em diversas partes do Brasil e da formação da Frente Ampla, movimento que reunia opositores das mais diferentes correntes políticas, tais como os exilados Carlos Lacerda e os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart. A Frente, contudo, não conseguiu apoio popular e unidade política interna, vindo a desaparecer em pouco tempo.
Constituição brasileira de 1967
Castelo Branco reformou a administração pública brasileira através do Decreto-Lei 200, e enviou um projeto de nova Constituição brasileira, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e entrou em vigor no dia da posse do seu sucessor, Costa e Silva, em 15 de março de 1967. Assim, quando tomou posse, em 15 de março de 1967, no mesmo dia que entrava em vigor a nova Constituição, Costa e Silva não dispunha de nenhum ato institucional ou qualquer outro dispositivo legal autoritário.
fonte: wikipédia.org.
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